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MPPA expede recomendação referente aos procedimentos adotados em casos de violência doméstica

A recomendação trata especialmente dos tramites nos processos de medidas protetivas

Crédito da foto: Divulgação.

Nesta quarta-feira (6), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, expediu a Recomendação 002/2021 aos delegados de Polícia Civil que atuam junto à Delegacia especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), referente aos procedimentos adotados a fim de facilitar a uniformização em relação aos crimes dessa natureza. Ao todo foram recomendadas doze medidas para que se possa instruir de forma adequada os inquéritos policiais sobre o crime de descumprimento de medidas protetivas, com o intuito que o MPPA tenha elementos hábeis e suficientes para oferecimento da ação penal correspondente.


A recomendação foi expedida também para garantir a proteção da vítima de Violência Doméstica e Familiar quanto a qualquer forma de discriminação e/ou constrangimento e evitar a revitimização da mesma, quando da colheita do seu depoimento.


Entre as orientações estão a inserção de dados pessoais das partes, encaminhar os feitos de medidas protetivas de urgência para as Varas de Violência Doméstica no horário de expediente regular, ou para a Vara de Plantão. Em relação ao descumprimento de Medidas Protetivas: Juntar à informação de descumprimento elementos que corroborem a alegação: prints de mensagens, gravações em áudio ou vídeo, registros de histórico telefônico, indicação de testemunhas com qualificação completa, entre outras medidas.


Esta recomendação foi assinada em conjunto pela coordenadora do Núcleo de Proteção à Mulher, Vyllya Costa Barra Sereni e três promotores de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Darlene Moreira, Sandro Garcia de Castro e Franklin Lobato Prado.

Por Juliana Amaral (Ascom MPPA).

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