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O capítulo que trata da valoração de danos ambientais da mineração (capítulo VII) possui um resumo do Estudo de Perdas e Danos de Juruti Velho (PA)
A partir de 1988 a proteção do meio ambiente no Brasil ganhou amplo alcance com fundamento constitucional e instrumentos institucionais para sua defesa. Dentre esses, se incluem muitas atribuições do Ministério Público.
Para auxiliar a atuação do Ministério Público brasileiro em sua missão constitucional de defender juridicamente a higidez ambiental, foi elaborado e publicado pelo CNMP um trabalho essencial: “Diretrizes para Valoração de Danos Ambientais”. A intenção da publicação é facilitar, disponibilizar e apresentar, com flexibilidade e respeito à independência funcional dos membros do Ministério Público, meios e caminhos viáveis para valorar o dano ambiental. O público-alvo das diretrizes são os membros e os servidores do Ministério Público que atuam na defesa do meio ambiente.
A obra possui cerca de 500 páginas e é composta de um capítulo geral sobre valoração dos danos e capítulos específicos sobre flora, fauna, poluição, loteamentos irregulares, mineração e patrimônio cultural.
O trabalho foi desenvolvido pela Comissão do Meio Ambiente do CNMP, por meio do Grupo de Estudos de Valoração de Danos Ambientais, instituído pela Portaria nº 01/2020/CMA/2020. O grupo de estudos foi composto por membros e servidores dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, além de especialistas de instituições e órgãos governamentais e de instituições de outros segmentos da sociedade civil.
Caso do Pará é objeto de estudo e serve de referência
A importância da atividade minerária no Brasil é crescente. E o Pará está entre as principais províncias minerais e economias mineradoras. Isso não se realiza sem riscos e danos ambientais, que podem ser estruturalmente desastrosos, não somente em termos naturais.
Por isso, o capítulo que trata da valoração de danos ambientais da mineração (capítulo VII), coordenado por Sandra Kishi, Procuradora Regional da República, e do qual participaram, pelo Ministério Público do Pará, os Promotores de Justiça Raimundo Moraes e Lilian Braga e a técnica do GATI, a bióloga Soraia Knez, focou em apresentar metodologias em uso que possam responder a todos os quesitos que traduzem o desafio dessa realidade permanentemente conflituosa.
Nesse capítulo, foi inserido um resumo do Estudo de Perdas e Danos de Juruti Velho (PA), realizada em Juruti Velho, no Estado do Pará, um caso de considerável êxito com esse escopo e que caracteriza um exemplo no qual o processo foi realizado de forma totalmente participativa e parte dele, com o apoio direto de contratação de organização externa para valorar danos ambientais e sociais, resultando na definição dos valores de indenização correspondente.
O material está disponível para consulta, podendo ser acessado em https://www.cnmp.mp.br/portal/todas-as-noticias/14836-publicacao-sobre-diretrizes-para-valoracao-de-danos-ambientais-esta-disponivel-para-consulta
Por Assessoria de Imprensa.